Art. 41, § 4º, inciso V

Marco Legal da Primeira Infancia - Lei n 13.257/2016

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)

Art. 41, § 4º, inciso V — Marco Legal da Primeira Infancia - Lei n 13.257/2016

mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Neste diploma

Artigos relacionados