Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 30, inciso VI — Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
capacidade de pagamento dos consumidores.
Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo