Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 8, inciso IV — Marco Regulatório das OSCs
apreciará as prestações de contas na forma e nos prazos determinados nesta Lei e na legislação específica.
Marco Regulatório das OSCs
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo