Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 8, inciso I

Marco Regulatório das OSCs

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
considerará, obrigatoriamente, a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados