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Art. 5, § 1º, inciso IV — Obito de Desaparecidos Politicos - Lei n 9.140/1995
dentre os integrantes do Ministério da Defesa.
Art. 5, § 1º, inciso IV
Obito de Desaparecidos Politicos - Lei n 9.140/1995
Redação dada pela Lei nº 10.875/2004
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