Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 5, § 1º — Obito de Desaparecidos Politicos - Lei n 9.140/1995
Dos sete membros da Comissão, quatro serão escolhidos:
Art. 5, § 1º
Obito de Desaparecidos Politicos - Lei n 9.140/1995
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo