Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
LeiJurisFicha de estudo
Art. 11 — Pacto de São José da Costa Rica
Proteção da Honra e da Dignidade 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. 2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Com base no texto oficial do artigo, assinale a alternativa que expressa corretamente o conteúdo da norma sobre proteção da honra e da dignidade, observando que ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas.
A) A norma protege somente a honra, não a dignidade, contra ofensas ilegais.
B) A proteção da lei abrange apenas a correspondência, excluindo a vida privada e o domicílio.
A pessoa pode ser alvo de ingerências arbitrárias em sua vida privada, desde que não haja ofensa à sua honra.
D) O artigo garante apenas o reconhecimento da dignidade, não o respeito à honra.
A pessoa tem direito à proteção legal contra ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, familiar, domicílio ou correspondência, bem como contra ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
Ver gabarito
Gabarito: A pessoa tem direito à proteção legal contra ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, familiar, domicílio ou correspondência, bem como contra ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
Trecho da leiToda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.
