Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
LeiJurisFicha de estudo
Art. 20 — Pacto de São José da Costa Rica
Direito à Nacionalidade 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra. 3. A ninguém se deve privar arbitrariamente de sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Com base no artigo "Direito à Nacionalidade", assinale a alternativa que exprime corretamente o que a norma estabelece acerca da possibilidade de privar arbitrariamente a nacionalidade.
A) Ninguém pode ser privado de forma arbitrária da sua nacionalidade, nem ter impedido o exercício do direito de alterá‑la.
B) O Estado pode revogar a nacionalidade a seu critério, observando apenas o princípio da legalidade.
Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, podendo ser privada dela de forma arbitrária.
D) O direito à nacionalidade está limitado apenas às pessoas nascidas no território do Estado.
Uma pessoa nascida no território de um Estado adquire automaticamente a nacionalidade desse Estado, ainda que já possua outra nacionalidade.
Ver gabarito
Gabarito: A) Ninguém pode ser privado de forma arbitrária da sua nacionalidade, nem ter impedido o exercício do direito de alterá‑la.
Trecho da leiA ninguém se deve privar arbitrariamente de sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
