Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 8, § único — Política Nacional do Meio Ambiente
O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conama.
Art. 8, § único
Política Nacional do Meio Ambiente
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo