Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 2, inciso I — Programa Minha Casa Minha Vida - Lei n 11.977/2009
concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação de financiamento habitacional;
Art. 2, inciso I
Programa Minha Casa Minha Vida - Lei n 11.977/2009
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo