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Art. 20-D, inciso V — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher, e sobre o défice da sua representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara dos Deputados;