Art. 21-J
Compete à Secretaria de Comunicação Social, no âmbito das competências das unidades administrativas vinculadas: (“Caput” do artigo acrescido pela Resolução nº 4, de 2015, e com redação dada pela Resolução nº 6, de 2019)
Art. 21-J, inciso I
zelar pela divulgação dos trabalhos parlamentares; (Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015)
Art. 21-J, inciso II
estabelecer as diretrizes de divulgação institucional; (Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015, e com redação dada pela Resolução nº 6, de 2019)
Art. 21-J, inciso III
(Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015, e revogado pela Resolução nº 6, de 2019)
Art. 21-J, inciso IV
implementar ações que facilitem o alcance dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados no território nacional; (Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015)
Art. 21-J, inciso V
supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas; (Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015, e com redação dada pela Resolução nº 6, de 2019)
Art. 21-J, inciso VI
(Inciso acrescido pela Resolução nº 4, de 2015, e revogado pela Resolução nº 6, de 2019)