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LeiJuris

Art. 39, § 4º

Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989

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Presidirá a reunião o último Presidente da Comissão, se reeleito Deputado ou se continuar no exercício do mandato, e, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.
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