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Art. 68, inciso IV — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
para ser submetido ao Plenário, o requerimento para homenagem deverá constar no avulso da Ordem do Dia como matéria sobre a mesa; (Inciso acrescido pela Resolução nº 8 de 1996)