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Art. 8, § 1º — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
Salvo composição diversa resultante de acordo entre as bancadas, a distribuição dos cargos da Mesa far-se-á por escolha das Lideranças, da maior para a de menor representação, conforme o número de cargos que corresponda a cada uma delas.