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Art. 2, § 5 — Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional (medidas provisórias)
Esgotado o prazo estabelecido no § 4º, sem a indicação, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional fará a designação dos integrantes do respectivo partido ou bloco, recaindo essa sobre o Líder e, se for o caso, os Vice-Líderes.