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Art. 19, § 1 — Teletrabalho no TJSP (Resolução TJSP n. 850/2021)
Em caso de cessação do teletrabalho, o(a) servidor(a) terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para retorno ao trabalho presencial, mantido, no período, o dever de cumprimento das atividades definidas no plano de trabalho.