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Simulado de Direito Processual Civil (CPC) para concursos e OAB

O Direito Processual Civil é exigido em provas de Magistratura, Ministério Público e na OAB, e o ponto de partida é o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). As bancas exploram desde os princípios e normas fundamentais do processo (arts. 1º a 12) até temas como competência, tutela provisória de urgência e evidência, sistema recursal, cumprimento de sentença e execução. Em concursos da magistratura e do MP, a literalidade do código e a interação entre os institutos costumam ser decisivas; na OAB, a 1ª fase pede o domínio dos prazos, dos procedimentos e das regras gerais do processo de conhecimento.

2 questões de Processo Civil, com gabarito e o trecho da lei

Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.

  1. Questão 1 · Certo ou errado · art. 1006

    Após a certificação do trânsito em julgado, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem dentro do prazo de cinco dias.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Certo

    O dispositivo determina que, certificada a decisão transitada em julgado e mencionada a data, o escrivão ou o chefe de secretaria, sem necessidade de despacho, deve efetuar a baixa dos autos ao juízo de origem no prazo de cinco dias. A afirmação reproduz exatamente essa obrigação, portanto está correta. A armadilha comum é supor que o despacho seja condição para a baixa, mas o texto deixa claro que isso não é exigido.

    Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.Código de Processo Civil, art. 1006
  2. Questão 2 · Certo ou errado · art. 1

    O processo civil será regido exclusivamente pelos valores e normas da Constituição da República Federativa do Brasil, sem necessidade de observar as disposições deste Código.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O artigo estabelece que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais da Constituição, observando-se as disposições do Código. Portanto, a afirmação de que a observância do Código não é necessária está em desacordo com o texto, que exige simultaneamente a observância constitucional e a do Código. A pegadinha comum consiste em supor que a supremacia constitucional exclui a aplicação do Código, mas o dispositivo deixa claro que ambos são obrigatórios.

    conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste CódigoCódigo de Processo Civil, art. 1
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Treinar com questões ancoradas no texto literal da lei fixa mais do que ler resumos soltos. Quando você responde a uma questão e vê, na correção, exatamente qual artigo do CPC a fundamenta, o conteúdo deixa de ser uma noção vaga e passa a ter um endereço claro no código: você associa a regra ao dispositivo, percebe as exceções e aprende a ler a lei do jeito que a prova cobra. Essa âncora no texto oficial também reduz o risco de estudar uma informação errada ou desatualizada.

O simulado de Direito Processual Civil do LeiJuris gera questões a partir do texto oficial do CPC e, na correção, mostra o gabarito, a explicação e o trecho da lei que sustenta cada resposta — sem inventar fundamento. Com a conta, você pode responder, salvar o resultado e refazer o simulado quantas vezes quiser; os erros podem virar flashcards na sua fila de revisão espaçada. Não prometemos aprovação nem números mágicos: oferecemos treino honesto, com a lei na mão, para você praticar de forma consistente.

Múltipla escolha

5 alternativas, no estilo da prova

Certo / Errado

modelo CEBRASPE

Discursiva

com espelho de correção

Oral

arguição com roteiro de resposta

Cada questão cita o trecho literal do Código de Processo Civil — sem invenção.

Perguntas frequentes

O que cai de Direito Processual Civil em provas de Magistratura, MP e OAB?

Em geral: normas fundamentais do processo, competência, partes e procuradores, tutela provisória (urgência e evidência), procedimento comum, sentença e coisa julgada, cumprimento de sentença, execução e o sistema recursal do CPC. Magistratura e MP cobram mais profundidade e literalidade; a OAB foca em regras gerais e prazos.

Qual lei é a base do simulado de Direito Processual Civil?

O Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015. As questões são geradas a partir do texto oficial do CPC, e a correção cita o artigo que fundamenta cada resposta.

O simulado de Processo Civil é gratuito?

O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.

Como funciona a correção das questões?

Ao finalizar, você vê o gabarito, a explicação e o trecho literal do CPC que fundamenta cada questão, sem inventar fundamento. Os erros podem virar flashcards na sua fila de revisão espaçada.

Posso refazer o simulado de CPC quantas vezes quiser?

Sim. Depois de ver o resultado, use a opção de refazer para uma nova tentativa e reforçar os pontos em que você errou.

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