Simulado por tema · Código Tributário Nacional
Simulado de Direito Tributário (CTN): questões ancoradas na lei
Direito Tributário é exigido em concursos de Procuradoria, carreiras do Fisco e na OAB. O Código Tributário Nacional (CTN) é a espinha dorsal do tema: conceitos como tributo, fato gerador, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, suspensão e extinção do crédito, prescrição e decadência estão definidos nele. Boa parte das questões exige conhecer a letra exata do artigo, e não apenas a ideia geral — um detalhe de prazo ou de redação muda a resposta.
Amostra do simulado
2 questões de Direito Tributário, com gabarito e o trecho da lei
Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.
Questão 1 · Certo ou errado · art. 103
As decisões a que se refere o inciso II do art. 100 do CTN produzem efeitos normativos a partir da data de sua publicação.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O artigo 103, II, do Código Tributário Nacional estabelece que as decisões normativas mencionadas no inciso II do art. 100 entram em vigor 30 dias após a publicação, e não na data da publicação. Essa regra visa garantir segurança jurídica e prazo razoável para que os contribuintes e a administração se adaptem à nova orientação. A pegadinha comum é confundir a data da publicação com o termo inicial da vigência, que é defasado em 30 dias.
30 (trinta) dias após a data da sua publicaçãoCódigo Tributário Nacional, art. 103
Questão 2 · Certo ou errado · art. 101
A vigência da legislação tributária está sujeita às disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, exceto quando houver previsão em seu próprio Capítulo.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Certo
O dispositivo determina que a vigência da legislação tributária segue as regras gerais das normas jurídicas, salvo o que for previsto no Capítulo específico. Assim, a regra geral se aplica, mas há exceção expressa para o conteúdo daquele Capítulo. A afirmativa reproduz exatamente essa lógica, reconhecendo a exceção. A pegadinha comum é ignorar a palavra "ressalvado" (ou "exceto"), interpretando que não há qualquer limitação, o que levaria à resposta incorreta.
A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste Capítulo.Código Tributário Nacional, art. 101
Por isso treinar com questões que citam o trecho literal da lei ajuda a fixar melhor. Em vez de decorar resumos soltos, você associa cada alternativa ao dispositivo que a fundamenta, percebe as pegadinhas de redação e aprende a localizar a resposta no próprio CTN. Esse hábito de voltar à fonte oficial é o que separa quem entende o assunto de quem só reconhece o tema.
No LeiJuris, as questões de Direito Tributário são geradas a partir do texto oficial do CTN e mostram o trecho da fonte em que se baseiam. Você pratica em quatro formatos — múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral —, revisa o que errou e fixa o conteúdo de forma ancorada na lei. Não prometemos aprovação nem milagre: oferecemos treino consistente, honesto e fiel ao texto, para você estudar com método.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Código Tributário Nacional — sem invenção.
Perguntas frequentes
O simulado de Direito Tributário é gratuito?
O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.
Quais formatos de questão posso praticar?
Quatro: múltipla escolha, certo/errado, discursiva (com espelho de correção) e oral (com roteiro de resposta), cobrindo o estilo das provas de Procuradoria, Fisco e OAB.
As questões são fiéis ao texto da lei?
Sim. Cada questão é gerada a partir do texto oficial do Código Tributário Nacional e cita o trecho da fonte em que se baseia, evitando informação inventada.
Esse simulado serve para a OAB e para concursos do Fisco?
Serve para os dois. O CTN é base comum em Direito Tributário na OAB, em carreiras do Fisco e em Procuradorias, então o treino aproveita para diferentes provas.
Quais assuntos do CTN o simulado cobre?
Temas centrais como conceito de tributo, competência, obrigação e fato gerador, lançamento, crédito tributário, suspensão, extinção, prescrição e decadência, entre outros dispositivos do Código.
Pronto pra treinar Direito Tributário?
Questões ancoradas no texto oficial, com revisão dos seus erros. Teste gratuito de 7 dias, sem cartão; depois, por assinatura.
Criar conta e testar por 7 dias