Simulado por tema · Lei 11.340/2006
Simulado da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é exigida em provas de carreiras jurídicas e policiais. Os temas centrais da lei são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), as medidas protetivas de urgência, a atuação da autoridade policial e do Ministério Público e a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. São temas que aparecem tanto em questões objetivas quanto em discursivas e em provas orais, exigindo domínio do texto da lei e não apenas da ideia geral.
Amostra do simulado
3 questões de Lei Maria da Penha (11.340), com gabarito e o trecho da lei
Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.
Questão 1 · Certo ou errado · art. 12-B, § 3º
A autoridade policial somente pode requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, não incluindo seus dependentes.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O dispositivo dispõe que a autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. Assim, a afirmação que exclui os dependentes está em desacordo com o texto, sendo falsa. A pegadinha comum consiste em ler apenas a parte referente à mulher e esquecer que a norma também abrange os dependentes.
A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.Lei 11.340/2006, art. 12-B, § 3º
Questão 2 · Certo ou errado · art. 11
Os serviços de assistência judiciária podem ser utilizados para o ajuizamento da ação de divórcio perante o juízo competente.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Certo
O fragmento menciona que os serviços de assistência judiciária estão disponíveis "para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de ... divórcio". Portanto, a afirmação está em conformidade com o que o texto dispõe. A pegadinha comum seria limitar a assistência apenas a um dos institutos citados, mas o texto inclui explicitamente o divórcio entre as hipóteses autorizadas.
inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.Lei 11.340/2006, art. 11
Questão 3 · Certo ou errado · art. 10-A
De acordo com o dispositivo, o atendimento policial e pericial especializado a mulheres em situação de violência doméstica deve ser prestado por servidores de qualquer sexo e sem necessidade de capacitação prévia.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O texto estabelece que o atendimento deve ser prestado por servidores preferencialmente do sexo feminino e previamente capacitados. Portanto, a afirmação de que o serviço pode ser realizado por servidores de qualquer sexo e sem capacitação prévia contradiz o que dispõe o dispositivo, sendo incorreta. A pegadinha comum é confundir a preferência por servidoras femininas com uma obrigação absoluta, bem como ignorar a exigência de capacitação prévia.
É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.Lei 11.340/2006, art. 10-A
Esse tipo de matéria recompensa quem treina ancorado na fonte fixa. As bancas costumam trocar prazos, sujeitos e detalhes do procedimento para induzir ao erro, e quem estudou pela letra da lei percebe a pegadinha. Por isso, treinar com questões que partem do texto oficial — e não de paráfrases imprecisas — reduz o risco de fixar uma informação errada. Quando a questão mostra exatamente de onde saiu a resposta, você revisa o dispositivo correto e corrige a compreensão no mesmo momento.
No LeiJuris, o simulado da Lei 11.340/2006 traz quatro formatos: múltipla escolha, certo ou errado, discursiva com espelho de correção e oral com roteiro de resposta. Todas as questões são ancoradas no texto oficial da lei e dos julgados, citando o trecho da fonte para você conferir. Os erros viram material de revisão, para você voltar justamente nos pontos em que escorregou. Não prometemos aprovação nem gabarito mágico: oferecemos treino honesto, fiel à fonte, para você estudar com segurança.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Lei 11.340/2006 — sem invenção.
Perguntas frequentes
O simulado de Lei Maria da Penha (11.340) é gratuito?
O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.
De qual lei saem as questões deste simulado?
As questões saem da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Todas as questões são ancoradas no texto oficial da lei, e a plataforma cita o trecho da fonte usado, para você conferir e estudar com segurança.
Quais formatos de questão estão disponíveis?
São quatro formatos: múltipla escolha, certo ou errado, discursiva com espelho de correção e oral com roteiro de resposta. Assim você treina tanto para provas objetivas quanto para fases discursivas e orais, cobrindo o estilo de cada banca.
Para quais carreiras e provas serve este simulado?
A Lei Maria da Penha é cobrada em concursos de Delegado de Polícia, Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública, além do Exame da OAB. O simulado serve para qualquer prova que cobre violência doméstica, medidas protetivas e a competência dos Juizados especializados.
Os erros do simulado ficam registrados para revisão?
Sim. As questões que você erra viram material de revisão na plataforma, para você voltar exatamente nos pontos em que teve dificuldade. Isso ajuda a fixar prazos, sujeitos e detalhes do procedimento que as bancas costumam explorar.
Pronto pra treinar Lei Maria da Penha (11.340)?
Questões ancoradas no texto oficial, com revisão dos seus erros. Teste gratuito de 7 dias, sem cartão; depois, por assinatura.
Criar conta e testar por 7 dias