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Art. 8 — Aquisicao de Imovel Rural por Estrangeiro - Lei n 5.709/1971
Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.
Art. 8
Aquisicao de Imovel Rural por Estrangeiro - Lei n 5.709/1971
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