Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 4, § 2º, inciso I — CADIN e Cobrança de Créditos Públicos — Lei nº 10.522/2002
aos mini e pequenos produtores rurais;
Art. 4, § 2º, inciso I
CADIN e Cobrança de Créditos Públicos — Lei nº 10.522/2002
Incluído pela Lei nº 14.690/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo