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Art. 45, § 5º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo do próprio tribunal ou por ele indicado, que encaminhará laudo fundamentado à instituição organizadora, cabendo recurso, no prazo de quarenta e oito horas, em caso de reprovação preliminar.