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Art. 50, § 1º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
A prova discursiva poderá ser aplicada em até 3 (três) dias, compreendidos entre sexta-feira e domingo, podendo cada dia ser destinado à avaliação de um conjunto predeterminado de matérias e de especialidades da atividade notarial e de registro.