Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 50, § 6º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
A aplicação de provas discursivas distintas em razão da modalidade de ingresso, por provimento ou remoção, disposta no parágrafo anterior é facultativa, admitindo-se aplicação de prova única para todos os candidatos, conforme edital de abertura.