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Art. 6, § 3º — Declaracao de Nascido Vivo (DNV) - Lei n 12.662/2012
No mapa de que trata o caput deverá ser informado o número da identificação da Declaração de Nascido Vivo.
Art. 6, § 3º
Declaracao de Nascido Vivo (DNV) - Lei n 12.662/2012
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