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Art. 19, inciso IV — Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
representação ao Ministério Público, nos casos de falta de responsável legal com capacidade protetiva em razão da situação de violência, para colocação da criança ou do adolescente sob os cuidados da família extensa, de família substituta ou de serviço de acolhimento familiar ou, em sua falta, institucional.