Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 70-A, inciso XII — Estatuto da Criança e do Adolescente
a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente;