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Art. 288-D, § 6º — Lei de Registros Públicos
Havendo impugnação, o oficial do registro de imóveis deverá notificar o poder público para que se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 288-D, § 6º
Lei de Registros Públicos
Incluído pela Lei nº 12.424/2011
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