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Art. 44, inciso III — LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
conservação ou suas zonas de amortecimento, previstas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , exceto APA.
Art. 44, inciso III
LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
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