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Art. 52, § 3º — Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) — LC nº 35
Caso o relator não use da faculdade, prevista no parágrafo anterior mandará ouvir o reclamado, no prazo de quinze dias, a fim de que, por si ou por procurador, alegue, querendo, o que entender conveniente a bem de seu direito.