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Art. 55-A, § 9 — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
As atividades da JAD serão custeadas pelo Ministério do Esporte.
Art. 55-A, § 9
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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