Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 13, inciso I — Normas de Direito Agrário — Lei nº 4.947
artigos 92, 93 e 94 da Lei n º 4.504, de 30 de novembro de 1964 , quanto ao uso ou posse temporária da terra;
Art. 13, inciso I
Normas de Direito Agrário — Lei nº 4.947
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo