Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 4, § 3º — Normas de Direito Agrário — Lei nº 4.947
Compete, ainda, ao IBRA, quanto às terras que lhe forem transferidas:
Art. 4, § 3º
Normas de Direito Agrário — Lei nº 4.947
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo