Art. 6
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A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Art. 6, § único
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São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
Art. 6, § único, inciso I
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internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
Art. 6, § único, inciso II
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internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
Art. 6, § único, inciso III
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internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.