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Art. 28, § 2º — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
Juntamente com a composição nominal das Comissões, o Presidente mandará publicar no Diário da Câmara dos Deputados e no avulso da Ordem do Dia a convocação destas para eleger os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, na forma do art. 39.