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Art. 343, § 1º — Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
Constatando o cumprimento das obrigações do transportador, a unidade de destino efetuará a conclusão do trânsito aduaneiro.
Art. 343, § 1º
Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
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