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Art. 184, § 5º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O disposto no § 1º não se aplica aos rendimentos e aos ganhos de capital auferidos ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 5º ): Art. 1 - pela Academia Brasileira de Letras; Art. 2 - pela Associação Brasileira de Imprensa; e Art. 3 - pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.