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Art. 553, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Somente são dedutíveis do imposto sobre a renda devido as quantias aplicadas na aquisição de quotas dos Funcines no respectivo período de apuração de imposto sobre a renda ( Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, art. 44, § 3º ).