Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 23, § 1, inciso V

Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal - Lei n 11.952/2009

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
relação de acessões e benfeitorias federais existentes na área pretendida, contendo identificação e localização.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC

Artigos relacionados