Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 4, inciso II — Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal - Lei n 11.952/2009
tradicionalmente ocupadas por população indígena;
Art. 4, inciso II
Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal - Lei n 11.952/2009
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo