Art. 4, § 7

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Art. 4, § 7 — Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990

O Codefat observará as estatísticas do mercado de trabalho, inclusive o tempo médio de permanência no emprego, por setor, e recomendará ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a adoção de políticas públicas que julgar adequadas à mitigação da alta rotatividade no emprego.

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