Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 14 — Sistema Eletronico dos Registros Publicos (SERP) - Lei n 14.382/2022
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações: “
Art. 14
Sistema Eletronico dos Registros Publicos (SERP) - Lei n 14.382/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma