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Art. 10, § 6 — Trabalho Temporário e Terceirização — Lei nº 6.019/1974
A contratação anterior ao prazo previsto no § 5 deste artigo caracteriza vínculo empregatício com a tomadora.
Art. 10, § 6
Trabalho Temporário e Terceirização — Lei nº 6.019/1974
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