Trabalho Temporário e Terceirização — Lei nº 6.019/1974
Lei LTEMPTERC · 1974 · 62 artigos · Promulgada em 1974
Ementa oficial
(V ide Lei nº 7.855, de 1989) (Vide Medida Provisória nº 927, de 2020) (Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) (Vide Lei nº 14.437, de 2022) Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Trabalho Temporário e Terceirização — Lei nº 6.019/1974
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