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Art. 343-F, inciso II — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
quando da prática de atos que envolvam a abertura de matrícula ou a atualização, a correção ou a alteração da descrição perimetral do imóvel, analisar o mosaico registral criado no SIG-RI, a fim de verificar a ocorrência de alguma das situações abaixo:
a) descrição perimétrica que apresente coordenadas polares com erros de fechamento do polígono (erro na descrição do polígono);
b) sobreposições de área com outros imóveis;