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Art. 2, inciso IV — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
relação geral de vacância (RGV): relação única, permanente, cronológica e infinita de todas as serventias extrajudiciais, mantida em cada unidade da Federação, na qual cada vaga mantém sua posição e critério de ingresso definido a partir do fato gerador, servindo como instrumento de gestão, controle e publicidade do provimento ou remoção das serventias, nos termos do Provimento CN/CNJ nº 219/2026 , ou de ato superveniente que o substitua ou discipline a matéria;