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Art. 2, inciso VI — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
sistema de alternância: metodologia de definição da ordem de chamamento da audiência de escolha, definida nesta Resolução, em substituição ao sistema de sorteio das serventias destinadas às cotas, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 15.142/2025;