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Art. 2, inciso V — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
lista de vacâncias para efeitos de concurso (LVEC): conjunto das serventias extrajudiciais vagas exclusivamente na data da publicação do edital, extraídas da relação geral de vacância, destinadas a compor o quadro de unidades ofertadas no certame, não abrangendo vacâncias supervenientes à publicação do edital de abertura do certame, calculada nos termos do Provimento CN/CNJ nº 219/2026 , ou de ato superveniente que o substitua ou discipline a matéria;