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Art. 24, inciso IV — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
composição da equipe avaliadora com notória especialização: a contratada deverá apresentar, como condição para a assinatura do contrato, relação nominal e currículo da equipe de examinadores das provas dissertativas e da prova oral, todos com comprovada notória especialização nas matérias constantes do conteúdo programático do certame, nos termos desta Resolução;